Imposto sindical

São Paulo, 17/01/2008 15:13:46

Paulo César Regis de Souza

Entre os muitos desacertos do Senado em 2007, um deles foi a manutenção do chamado Imposto Sindical compulsório - equivalente a um dia de trabalho do assalariado -, criado para manter e financiar as superestruturas do sindicalismo, nascido no berço do nazi-fascismo europeu e no Estado Novo, no Brasil, entre as décadas de 30 e 40. Sindicalismo, diga-se de passagem, de trabalhadores e de empregadores. Para as gerações atuais, o Estado Novo foi uma espécie de PAC do trabalhador.

O fim do imposto foi interpretado pela burocracia sindical, centrais, confederações, federações e sindicatos, especialmente dos trabalhadores, como o fim deles mesmos.

Nunca houve, não há e dificilmente haverá qualquer transparência sobre as aplicações. Não há auditoria interna e externa, independente, para fiscalizar.

Cada nação, onde os sindicatos exercem suas atividades corporativas, tem legislação específica. Os mercados, muito mais que os sindicatos, pressionaram pela modernização e civilização das relações trabalhistas e sociais entre o trabalho e o capital.

É fato que as empresas multinacionais contribuíram para que uma parte do sindicalismo tivesse uma visão modernizada de seu papel na sociedade contemporânea. Mas isso é só uma parte.

O correto é que houvesse contribuição voluntária, transparência, controle e auditoria.

No outro extremo da representação e da representatividade dos servidores estão as entidades representativas.

Mais antigas que os sindicatos, as entidades representativas são cada vez mais poderosas. Descendentes das corporações, estruturaram-se com base em seus fins específicos e têm financiamento na contribuição voluntária de cada um associado para sua manutenção.

A sobrevivência e a longevidade de tais entidades se assentam fundamentalmente na sua capacidade de saber intermediar as relações entre seus representados e os grupos de decisão. Funcionam como grupos legítimos de pressão, algo mais construtivo no jogo democrático

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